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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 15 anos
No que consiste o princípio da conformidade funcional? - Denise Cristina Mantovani Cera
Também denominado de exatidão funcional ou justeza , o princípio da conformidade funcional é um dos princípios interpretativos das normas constitucionais. De acordo com o professor Marcelo Novelino,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que é ação de sobrepartilha? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
A ação de sobrepartilha é nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes. Está prevista no artigo 1.040 do Código de Processo Civil , que dispõe: Art. 1.040. Ficam sujeitos à...
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Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por litisconsórcio eventual? - Fernanda Braga
Cândido Dinamarco chama de litisconsórcio alternativo ou eventual aquele em que o autor, "estando em dúvida razoável sobre a identificação do sujeito legitimado passivamente, tem a faculdade de...
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